Recursos de compensação ambiental protegem patrimônio em Minas Gerais
Num momento histórico em que o Brasil se debate com os danos causados ao meio ambiente nos últimos anos, Minas Gerais dá um excelente exemplo.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), lançou em 2021 o novo Semente, projeto desenvolvido em parceria com o Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMais),com o objetivo de “garantir maior segurança jurídica e transparência na contemplação, gestão e monitoramento de projetos custeados por medidas compensatórias ambientais”.
Desde 2015 o projeto efetuou a “mobilização e o fortalecimento das organizações proponentes e suas redes, com a promoção da interação entre Terceiro Setor, o Poder Público e as Empresas, por meio da formação de parcerias’.
Trata-se de uma plataforma gestora de projetos ambientais e patrimoniais, de caráter democrático, inclusivo e transparente. Seu objetivo é incentivar e valorizar iniciativas locais e regionais, no que se refere ao desenvolvimento sustentável em Minas Gerais. Suas propostas incentivam a participação comunitária, a partir do chamamento de editais, com propostas para o desenvolvimento de “ideias inovadoras que contribuam para a defesa, preservação e recuperação do meio ambiente”.
Dessa parceria público-privado as empresas que prejudicaram o meio ambiente no estado mineiro devem custear a restauração de prédios antigos e recuperação de rios e matas. Trata-se de um programa do Ministério Público com o objetivo de não apenas penalizar infratores mas, também, manter a história do estado.
Um exemplo ocorre em São Bartolomeu, vila de Ouro Preto, com a restauração da igrejinha do povoado, que localiza-se entre as montanhas, em situação precária de conservação. Trata-se de construção do período colonial brasileiro, da primeira metade do século XVIII e que integra o patrimônio nacional, sendo uma das mais antigas edificações de Minas Gerais.
Obras Emergenciais de Restauração Arquitetônica da Igreja Matriz de São Bartolomeu
O projeto, realizado em três fases, tem o objetivo de realizar obras emergenciais de restauração arquitetônica da igreja, para sanar os problemas cobertos, de sua cobertura e da eletricidade básica.
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| Imagem fonte: www.sementemg.org/projetos |
Em reportagem à Rede Globo, o pároco, padre Harley Carvalho afirmou que para além do patrimônio histórico e artístico, trata-se de um patrimônio de fé.
Há dois anos a igreja foi interditada para a comunidade, com suspensão de missas. Também está fechada aos turistas, uma vez que seus esteios estão comprometidos, devido a infiltrações e cupins.
O projeto de restauro foi inscrito no projeto Semente, aprovado pelo Ministério Público de Minas Gerais, pelo responsável de restauração José Teobaldo Junior.
Foram liberados R$ 1.600.000,00 para a primeira parte da restauração, com recursos de compensação ambiental. Trata-se de medidas compensatórias diretas que entram em execução com monitoramento do projeto Semente.
O Semente já desenvolveu 115 projetos desde o ano 2014, no valor de 60 milhões de reais voltados para a recuperação de patrimônio, fauna e áreas verdes.
Referindo-se à restauração da capela do Rosário, que foi ornamentada com ouro do período colonial, a Coordenadora do Conselho Comunitário de Paróquias de São Bartolomeu, Sirlei Pena, em reportagem da Rede Globo, assim se expressou: “isso aqui é o nosso ouro. Esse aqui é o nosso cartão postal”.
A seguir, alguns exemplos de projetos executados ou em execução pelo Semente, com textos praticamente recortados literalmente do site:
Restauração da Igreja de Nossa do Rosário de Acuruí
A construção da capela coube aos escravos, há quase 300 anos. De acordo com projeto arquitetônico, sua restauração envolve serviços de drenagem, SPDA, estrutural, elétrico, hidráulico, telhado.
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| Imagem fonte: www.sementemg.org/projetos |
O processo de restauro da Capela Nossa Senhora do Rosário em Acuruí – Itabirito MG, envolveu também o forro, Cimalha, Arco Cruzeiro, Retábulos dos Transeptos, Púlpito, Coro / Balaustrada do Coro, Cimalha da Nave.
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Água Limpa para todos I e II
Esse projeto visa conscientizar os moradores do Bairro Água Limpa sobre as nascentes, cuidados com o solo e destinação correta dos resíduos. Promove ações educacionais, ambientais e de promoção da saúde, além da implantação de fossas sépticas e formação de Núcleo Manuelzão Água Limpa.
A conservação das nascentes em diferentes contextos de pressão e de degradação objetiva promover a saúde coletiva e melhoria da qualidade de vida.
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Pela Recomendação Conjunta MPMG/CPPC nº 26/2019, o projeto tem como objetivo melhorar a infraestrutura de segurança, aquisição e instalação de equipamentos para proteger a edificação, reparar e digitalizar documentos, aumentar a capacidade de armazenamento, disponibilizando na internet.
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O projeto arquitetônico de instalações sanitárias inclui cabines acessíveis e área de serviços, em conformidade com a NBR9050.
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Assistência humanitária de equídeos em atividade de tração, com vacinação, microchipagem, atendimento clínico. Propõe ainda fiscalizar situações de maus tratos, ofertando instruções aos cidadãos em atividade de carroça (cuidados com os animais, regras de trânsito e destinação de resíduos).
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A casa é parte do sítio arqueológico de Aredes e objetiva efetivar a recuperação do telhado da “Antiga Casa de Pedra”, com suporte ao Programa de Pesquisa Arqueológica no conjunto 1 daquela área.
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Recuperação da Restauração da Praça da Estação BH
Tombada em 1998 e revitalizada em 2004, a praça pertencente aos seus frequentadores, tornou-se em espaço de referência e centralidade.
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Proteção e recuperação de 60 nascentes mapeadas, com o volume de água comprometido devido a suas condições ambientais, acarretando diretamente no fluxo e volume de água do Ribeirão Ipanema, que nasce e deságua em Ipatinga/MG.
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O projeto envolve a capacitação de profissionais para a gestão das políticas públicas e das ações referentes ao manejo populacional de cães e gatos em 120 municípios integrantes do Programa Regional em Defesa da Vida Animal – PRODEVIDA.
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Paz no Campo
Aquisição de viaturas, equipadas com sinalizador acústico visual (giroflex), rádios transceptores digitais, Drones – Aeronave Remotamente Pilotada – RPA, Câmeras filmadoras e fotográficas digitais e Trena laser/medidor de distância, que dotarão o Comando de Policiamento de Meio Ambiente.
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Restauração pinturas da Capela Cemitério do Bonfim
Restauração da pintura interna e externa do prédio da capela do necrotério do Cemitério do Bonfim, na cidade de Belo Horizonte/MG.
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Montanhas dos Muriquis
O projeto visa ampliar e proteger a população de muriquis-do-norte na Serra do Brigadeiro, fornecendo conhecimento científico e popular sobre esta espécie ameaçada de extinção.
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Reforma da cobertura da edificação do Memorial, a partir da execução de pintura interna e externa.
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Restauração Arquitetônica da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, Bem Cultural datado de 1712. A obra tem por objetivo a conservação da memória cultural do município e sua utilização pela comunidade.
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Promover a discussão sobre as atuais politicas de preservação e gestão do patrimônio histórico e garantir o uso de um equipamento arquitetônico tombado, que se encontrava em estado de arruinamento e atualmente passa por intervenções realizadas voluntariamente.
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Identificar e mapear as manifestações culturais do bairro Lagoinha e regiões fronteiriças, valorizando as formas associativas locais e promovendo os modos de vida tradicionais de seus moradores
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NUCRIM I e II
Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (NUCRIM), que tem por objetivo primordial prestar apoio aos Promotores de Justiça na identificação, na prevenção e na repressão de crimes ambientais no Estado de Minas Gerais.
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Sensibilizar a comunidade local a conservar, recuperar e utilizar de forma adequada os recursos hídricos, por meio da iniciativa de boas práticas.
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Reconstrução e restituição da capela à comunidade itaunense.
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Horta na Rua
Fomentar a produção agrícola ecologicamente viável, especialmente entre os pequenos produtores, de forma que possam tanto escoar sua produção como contribuir para a manutenção do ecossistema local.
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O projeto visa a continuidade da tradição do município na produção de leite e derivados, que data mais de um século, por meio do beneficiamento de parte da produção local no próprio município.
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Restabelecer o equilíbrio ecológico do ambiente afetado e suas funções florestais básicas na manutenção da biodiversidade e estabilidade dos solos na área da Gruta Nossa Senhora de Itaúna.
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Disponibilizar a síntese do estado de conservação e as pressões as quais estão submetidos o Patrimônio Espeleológico e Arqueológico, vinculado a licenciamentos ambientais de atividades de mineração nos municípios abrangidos pela SUPRAM-CM.
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LEI.A | Digitalização de documentos históricos da comarca de Paracatu – Fase I
Levantamento dos documentos históricos e de interesse público referentes ao século XIX sob salvaguarda do 10º Tabelionato de Notas de Paracatu. Eles serão digitalizados e catalogados. Além disso, conteúdo educativo sobre a função dos Cartórios para preservação da memória será produzido.
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Conservação da espécie, da unidade de conservação do Parque Estadual do Rio Doce e da biodiversidade.
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Projeto Bicudo: De volta ao sertão de Minas
Restabelecer a população de bicudos em MG.
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Promoção da inserção das comunidades tradicionais no processo de gestão ambiental, principalmente da biodiversidade aquática, no Norte de Minas.
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SOS Animais BH. Recolhimento de animais silvestres
Recolhimento e resgate de animais silvestres em situações de risco, feridos ou doentes em Belo Horizonte e destinação dos mesmos ao Centro de Triagem de animais silvestres – CETAS de BH, proporcionando assim a oportunidade destes animais serem reintroduzidos a natureza.
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Onças do Rio Doce
conservação dos carnívoros silvestres do Parque Estadual do Rio Doce – Perd, com no monitoramento das populações de onça-pintada, para a detecção de possíveis ameaças e fatores que possam influenciar o uso do ambiente por estes animais.
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Nossa Terra Nossa
Promover ações de educação ambiental nas escolas públicas, em Poços de Caldas, interior de Minas, por meio de campanhas e vivências junto a alunos e seus familiares
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Ser do Cerrado
Explorar a potência dos jardins do Viveiro Educador, promovendo ações de curadoria botânica e de educação ambiental que visam o aumento do acesso à biodiversidade do Cerrado e que auxiliem na sensibilização de públicos de diferentes origens.
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REFERÊNCIAS:
Empresas que prejudicaram a natureza têm que restaurar prédios, em MG. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-hoje/edicao/2023/01/30/videos-jornal-hoje-de-segunda-feira-30-de-janeiro-de-2023.ghtml#video-11324116-id. Acesso em 30/01/2023
Semente. Projetos em andamento. Disponível em: http://site.sementemg.org/projetos?st=1&fbclid=IwAR3y88ogbqjFlF6d9mEYsc9o_5PUI-N_-Re_kSrnmvVrJreeoofVWxnJD8U. Acesso em 02/02/2023
Semente. Projetos concluídos. Disponível em: http://site.sementemg.org/projetos?st=2. 02/02/2023
Semente: MPMG lança programa pela melhoria da gestão de projetos custeados por medidas compensatórias ambientais. Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/comunicacao/eventos-programas-e-acoes/caoma-lanca-o-novo-semente.shtml?fbclid=IwAR1GUgclCFoYQGJZHAsfUxmuw6xI3S_lT8EPb4e06EXbh5HVKRG8dpMgsnU. Acesso em: 02/02/2023
Cássia Araújo e Souza, Historiadora
Sany E. A. Souza, Turismóloga
