Centro Histórico da Lapa: regras claras, diálogo aberto e preservação com futuro

Os acontecimentos recentes envolvendo o uso e as intervenções no Centro Histórico da Lapa escancaram uma realidade que já não pode ser ignorada: é urgente abrir um diálogo franco, permanente e qualificado entre moradores, proprietários, comerciantes e as três instâncias de governo diretamente envolvidas na gestão do espaço tombado e de seu entorno.

A Lapa não é uma cidade comum. Seu Centro Histórico é patrimônio cultural reconhecido, protegido por normas federais, estaduais e municipais. Isso significa que qualquer reforma, restauração, adaptação ou nova construção precisa obedecer a critérios específicos. O problema é que, muitas vezes, essas regras não estão claras, não são uniformes ou demoram a ser comunicadas — o que gera insegurança, conflitos e decisões equivocadas.

Por que normas claras são fundamentais

Uma das propostas centrais em debate é a criação de um marco normativo claro, didático e acessível, onde qualquer pessoa — inclusive o próprio município — saiba, antes de intervir, quais regras se aplicam a cada área do Centro Histórico e do entorno protegido.

Essa previsibilidade reduz dúvidas, evita distorções e incentiva novas iniciativas. Hoje, muitos moradores adiam reformas necessárias por medo de errar ou de enfrentar processos longos e burocráticos. Regras claras dão segurança jurídica, técnica e emocional para quem vive e investe no Centro Histórico.

Outro ponto crítico é a demora nas respostas às consultas sobre intervenções. Quando o tempo de resposta não dialoga com a realidade de quem mora ou empreende, o resultado é o abandono, a improvisação ou o desgaste das relações entre comunidade e poder público.

Construção coletiva e técnica qualificada

Essas novas normas não podem surgir de gabinete. Elas precisam ser fruto de um processo colaborativo, com forte participação da comunidade local, ouvindo quem mora, trabalha e circula diariamente pelo Centro Histórico.

Ao mesmo tempo, é fundamental contar com apoio técnico especializado, envolvendo universidades, pesquisadores e profissionais com experiência em patrimônio cultural, urbanismo e restauro. Boa intenção sem boa técnica também gera prejuízos — e a Lapa já pagou caro por isso no passado.

A proposta do COMTUR-LAPA

Esse é o caminho defendido pelo presidente do COMTUR-LAPA (Conselho Municipal de Turismo da Lapa), Márcio Anis Mattar Assad, que já promoveu, com participação de conselheiros e outras entidades, duas reuniões importantes para tratar do tema.

Para Assad, a preservação do patrimônio não é uma obrigação isolada de órgãos técnicos, mas um compromisso coletivo. “O patrimônio cultural só permanece vivo quando dialoga com todos os atores que devem estar envolvidos”, afirma.

Ele também defende ações educativas permanentes, inclusive em parceria com o setor da educação, para que desde cedo as crianças compreendam que viver em uma cidade histórica exige cuidados especiais — mas também oferece grandes oportunidades culturais, sociais e econômicas.

Preservar para desenvolver

O desafio colocado é claro: combinar preservação com desenvolvimento, segurança com acessibilidade, autonomia com responsabilidade, técnica com diálogo. Não se trata de engessar a cidade, mas de qualificá-la. Não é impedir o uso, mas orientar o uso correto. Não é travar o futuro, mas garantir que ele respeite o passado.

A Lapa só ganhará quando seu Centro Histórico deixar de ser um território de conflitos e passar a ser um espaço de cooperação, orgulho e pertencimento. Regras claras, diálogo aberto e educação patrimonial não são entraves — são, na verdade, o melhor caminho para que a cidade histórica siga viva, habitada e relevante.
Então: quem se habilita?